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10/01/2018 às 08:02

Aposentados e pensionistas já podem solicitar isenção do IPTU para 2018

Os contribuintes do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, sobretudo, os aposentados e pensionistas do INSS, já podem solicitar o pedido de isenção da taxa do IPTU 2018. A informação é do diretor do Departamento de Tributação e Cadastro da Prefeitura de Itaquiraí, Altair Müller.

“Estamos fazendo valer a Lei 036/2009, artigo 63, que em sua redação versa que ficam isentos de pagamento de IPTU os aposentados e pensionistas que atendam algumas condições, dentre elas, possuir uma única propriedade e que seja utilizada como sua residência, possuir renda inferior a quatro salários mínimos e o valor venal do referido imóvel não seja maior que 5000 UFI”, explica Altair. “Lembrando, que para ter acesso à esta lei, é preciso comprovar a condição de beneficiário de aposentadoria ou pensão”, detalha Müller.

Segundo o Comunicado expedido pelo Departamento de Tributação, para ter acesso à isenção, o aposentado ou pensionista deverá requerer anualmente este benefício até o mês de fevereiro do ano do lançamento do imposto, obrigatoriamente. “Então, os interessados já podem procurar o departamento tributário, no Paço Municipal, das sete às treze horas, trazendo os respectivos documentos pessoais, inclusive o comprovantes de residência, e dos benefícios INSS ou Itaquiprev, e o comprovante de renda”, orienta o Comunicado.

“Mais uma vez, estamos fazendo valer a lei, beneficiando aqueles que mais precisam de apoio do poder público municipal. Portanto, aqueles que têm este direito devem solicita-lo imediatamente. Infelizmente, aqueles que não solicitarem a isenção do IPTU até o dia 28 de fevereiro perderão este importante benefício, por isso, compareçam à Prefeitura e solicitem suas isenções”, alerta o prefeito Ricardo Fávaro Neto (PSDB).

Creditos: Roney Minella
Fonte: Departamento de Comunicação


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