Bolsonaro sanciona lei que suspende dívidas do Fies durante pandemia

Bolsonaro sanciona lei que suspende dívidas do Fies durante pandemia

 

 

No caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra anterior, a redução era de 50% desses encargos.

Há possibilidade de liquidação em quatro parcelas semestrais, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos moratórios. O texto prevê, ainda, parcelamentos mais amplos, em 145 meses e 175 meses, com abatimento, respectivamente, de 40% e 25% dos encargos.

"É um atrativo para o aluno que quer sair da condição de inadimplência", diz o diretor da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior), Sólon Caldas.

No ano passado, o governo reduziu quase pela metade a previsão de oferta de contratos do Fies a partir de 2021. O volume passou de 100 mil neste ano para 54 mil no ano que vem -além disso, nem todas as vagas tem sido preenchidas.

No auge do programa, em 2014, o Fies ofereceu 732 mil contratos. O programa havia passado por grande expansão entre 2010 e 2014, mas de maneira descontrolada, o que provocou impactos nas contas públicas e provocou reformulações iniciadas já em 2015.

Até agosto passado, o programa somava 425,9 mil contratos com atrasos superiores a um ano.