Polônia proíbe interrupção da gravidez por má-formação fetal grave

A supressão do direito era defendido por deputados do partido nacionalista ultracatólico Lei e Justiça (PiS), que está no poder. Após a decisão, mulheres marcharam para frente da sede do partido e foram cercadas pela polícia. Não houve confrontos nem prisões. O partido prometeu uma nova lei "que ampare das mulheres".

Segundo dados oficiais, a Polônia registrou 1,1 mil casos de interrupção voluntária da gravidez no ano passado por causa de má-formação grave do feto.

De acordo com ONGs, o número de abortos clandestinos de mulheres polonesas no país ou em clínicas estrangeiras pode chegar a 200 mil por ano.

Donald Tusk, chefe do Partido Popular Europeu (PPL), ex-primeiro-ministro polonês e ex-presidente do Conselho Europeu, também atacou a decisão do tribunal, que foi quase todo nomeado pelo PiS e tem forte influência do governo. "O fato de se discutir essa questão e essas decisão desse pseudotribunal em meio à pandemia do novo coronavírus é algo mais do que cinismo, é malandragem política", tuitou.

A nomeação da presidente do tribunal, que tem 13 membros, em 2015 foi um dos primeiros passos do governo para assumir o controle do Judiciário – a ingerência do Executivo já foi condenada pela União Europeia.

Para Borys Budka, chefe da Coalizão Cívica, de oposição, o governo usou um tribunal "falso" com seus próprios nomeados para fazer algo "simplesmente desumano". O arcebispo Marek Jedraszewski, conhecido por opiniões conservadoras, saudou o veredicto dizendo que os juízes mostraram "grande apreço pela vida humana". (Com agências internacionais)

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