Tratamento de pacientes com diabete tipo 2 não será coberto pelos planos de saúde, alertam médicos

Isso porque durante a 543º reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde (ANS), realizada no dia 10 de fevereiro, a área técnica manteve a recomendação de não inclusão do procedimento no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde.

“A não recomendação da cirurgia metabólica demonstra que a ANS está deixando de ouvir a comunidade científica, entidades médicas e a população que sofre com a doença”, declarou o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, uma das entidades que contribuiu cientificamente para a inclusão do tratamento no rol da ANS, Fábio Viegas.

Ele destacou ainda que o último estudo global – publicado recentemente pelo The Lancet e que analisou fatores de risco em 204 países e territórios — revelou que a crise global de doenças crônicas e a falha da saúde pública, em conter o aumento de fatores de risco altamente evitáveis, deixaram as populações vulneráveis a emergências agudas de saúde, como a Covid-19.

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Números da consulta pública

Em novembro, a ANS abriu uma Consulta Pública para ouvir a sociedade civil sobre os pareceres técnicos de atualização do rol. A cirurgia metabólica foi o procedimento cirúrgico que mais recebeu contribuições. Das 1552 contribuições, 99% eram favoráveis a incorporação, de acordo com levantamento feito com os dados disponibilizados pela ANS.

Entre as entidades que enviaram contribuições favoráveis estão a ADJ – Diabetes Brasil, Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD), sociedades médicas como Sociedade Brasileira de Diabetes e Colégio Brasileiro de Cirurgiões.

Além disso, contou com a contribuição de profissionais vinculados à Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal e do Paraná, a Hospitais como o Sírio Libanês, Hospital Universitário Santa Terezinha e Hospital Alemão Oswaldo Cruz e Moinhos de Vento, e a pesquisadores da Universidade de Campinas (UNICAMP), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Faculdades Integradas do Vale do Itajaí (Univale), entre outras.

Apenas 18 contribuições concordaram com a decisão preliminar da ANS em não incorporar o procedimento ao rol. Destas, 14 contribuições foram feitas por planos de saúde.

“Acreditamos que a ANS não pode ser balizada apenas pelo interesse econômico das operadoras de saúde que querem gastar menos a curto prazo, mas sim pelo clamor da população que tem uma alternativa para melhorar a sua qualidade de vida de forma eficaz e comprovada cientificamente”, reforça Viegas.

Ele ainda destacou que a cirurgia bariátrica já existe no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

“A incorporação visa apenas ampliar o acesso para os portadores de diabetes tipo 2. Sendo assim, não seria um procedimento inédito oferecido pelas operadoras, dispensando a adoção de novas tecnologias e treinamentos para as equipes que atuarão na ponta”, reforça Viegas.

Custo do procedimento

Segundo dados do Estudo de Impacto Orçamentário apresentado pela SBCBM para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incorporar a cirurgia metabólica custaria aos planos de saúde 10 centavos por usuário/mês. Técnicos da agência refizeram os cálculos e encontraram 18 centavos por usuário, apesar de se basearem em estudos dos próprios planos de saúde que têm se posicionado contrários à incorporação.

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Para a SBCBM, os cálculos divergem pois a ANS se baseou em pacientes com obesidade mórbida submetidos a cirurgias ultrapassadas feitas através de cortes no abdome, diferentemente do modelo utilizado atualmente que se baseia na cirurgia feita por videolaparoscopia, que é mais segura e mais custo-efetiva.

Outro estudo

Em outro estudo apresentado para demonstrar a custo-efetividade da cirurgia, os pesquisadores da SBCBM calcularam o custo para se melhorar e estender a vida dos portadores de diabetes, contabilizando apenas a resolução plena da doença. Isso significa que não foi levada em consideração a economia com a redução de complicações ocasionadas pelo Diabetes como amputações, transplantes de rins, hemodiálise e tratamentos de visão.

Importante ressaltar que o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou a cirurgia metabólica para pacientes com IMC entre 30 kg/m² e 34,9 kg/m² em 2017, através da resolução 2.172/2017.

Análise

Diferentemente da análise feita pela ANS, o processo no CFM envolveu a análise criteriosa das evidências, e a participação de especialistas de diferentes sociedades médicas. O procedimento foi aprovado tanto pela Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, criada com esse objetivo, quanto pelo plenário composto por conselheiros federais de todo o país.

Definiu-se que pessoas com menos de 10 anos de doença, com idade entre 30 e 70 anos, com pelo menos 2 anos de tratamento sem êxito, podem submeter-se ao tratamento cirúrgico.

“Sendo dever do estado e do CFM regular o exercício médico, e um direito do cidadão que contribui para os planos de saúde, não incorporar essa tecnologia ao Rol de procedimentos obrigatórios poderá ter efeitos imprevisíveis nas relações entre os usuários e os planos de saúde, com aumento da judicialização e uma série de consequências indesejáveis”, afirma o cirurgião e ex-presidente da SBCBM, Marcos Leão Vilas Bôas, – autor da contribuição feita durante a consulta pública da ANS em nome da SBCBM no ano passado.