Líder do governo diz que vai propor a Bolsonaro veto parcial do projeto sobre abuso de autoridade

Deputado Major Vitor Hugo deu declaração após se reunir com juízes, procuradores e policiais. Porta-voz de Bolsonaro já disse que presidente vetará trechos. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO)

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta segunda-feira (19) que vai propor ao presidente Jair Bolsonaro que vete cerca de 10 trechos do projeto sobre abuso de autoridade.

Vitor Hugo deu a declarações após se reunir em Brasília com juízes, procuradores e policiais.

A proposta foi aprovada pelo Congresso na semana passada e define quais situações configuram o crime de abuso. O texto já está na Presidência e cabe a Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.

Segundo o porta-voz de Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, o presidente vetará trechos da proposta. Ele não disse quais.

"Nós não proporemos o veto total, nós vamos selecionar algo próximo de dez artigos que tenham o impacto de maior profundidade na atuação do maior número de instituições ligadas à repressão à criminalidade", declarou o parlamentar.

Segundo o parlamentar, algumas instituições pediram a ele que defendesse o veto total à proposta, mas Vitor Hugo afirmou que a liderança do governo não sugerirá ao presidente veto integral.

Ele disse que vai reunir, em um documento, pedidos de vetos relacionados às principais demandas das categorias.

Mais cedo, nesta segunda-feira, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou defender o veto total ao projeto aprovado pelo Congresso. Filiada ao partido de Bolsonaro, a parlamentar argumentou que o texto pode colocar "em risco" a atuação de investigadores.

"Já estamos falando em apresentar um novo, queremos que ele seja discutido pela ampla maioria dos parlamentares e que a sociedade saiba que estamos de olho e queremos, sim, coibir o abuso de autoridade, isso é primordial, mas sem botar em risco as operações mais importantes para o país nos últimos tempos como a Lava Jato", declarou (veja no vídeo abaixo).

Autoridades criticam projeto de lei de abuso de autoridade

Críticas

Também nesta segunda-feira (19), autoridades criticaram o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por exemplo, afirmou que para "bem desempenhar" as atribuições previstas, juízes e procuradores têm o "livre exercício" garantido na Constituição.

"Instituições tíbias cujos membros estejam permanentemente ameaçados por uma normatividade excessiva ou vaga cumprem seu papel de modo hesitante no tocante a enfrentar poderosos, a coibir corrupção e o crime organizado", declarou.

Além disso, o juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná afirmou: "De uma maneira geral, ela [a lei] vem causar, sim, uma preocupação de que possa ser um óbice a uma investigação, não só à Lava Jato, mas qualquer espécie de investigação criminal".

Reivindicações apresentadas ao líder do governo

Entre as principais reivindicações das categorias, Vitor Hugo citou trechos do projeto que preveem punições para quem submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso. Pela proposta, a pena para quem incorrer nessa prática será de seis meses a dois anos de detenção.

Outro ponto citado pelas categorias, segundo o parlamentar, é o que prevê pena de um a quatro anos de detenção a quem decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo.

Vitor Hugo disse ainda que as categorias são contrárias a trechos que preveem criminalização do atentado às prerrogativas dos advogados.

"Os tipos penais acabaram contendo conceitos muito abertos e isso inviabiliza a atuação tanto de magistrados quanto do Ministério Público, quanto gera insegurança para a atuação de todos os profissionais ligados à segurança pública", afirmou.

Vitor Hugo disse ainda que espera encaminhar a Bolsonaro o documento com os pedidos de vetos "o mais rápido possível" e que isso deve acontecer entre esta terça (20) e a próxima quarta-feira (21). Ele quer que reunir assinaturas de representantes de vários partidos antes de entregar o documento.