Paulo Guedes se reúne com senadores e apresenta propostas do novo pacto federativo

Após encontro com ministro, líder do governo disse que flexibilização dos orçamentos públicos e transferência de receitas a estados e municípios são eixos principais da proposta; entenda. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante reunião nesta terça-feira (20)

Marcos Brandão/Senado Federal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu nesta terça-feira (20) com alguns senadores para detalhar as propostas da pasta sobre o chamado novo pacto federativo.

Na semana passada, os líderes partidários decidiram dar andamento a propostas que tratam do tema e já estão no Congresso. São propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei.

De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Senado quer aprovar descentralização de recursos para ajudar estados e municípios.

Após o encontro com Paulo Guedes, nesta terça-feira, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o documento com detalhes das propostas será entregue pelo governo ao Congresso na próxima segunda-feira (26).

Bezerra antecipou que o debate terá dois eixos principais:

flexibilização dos orçamentos públicos;

transferência de recursos da União a estados e municípios.

Entre as propostas que compõem o novo pacto, estão:

repasse de recursos federais oriundos da cessão onerosa do pré-sal e do Fundo Social (leia detalhes mais abaixo);

extensão do prazo para o pagamento de precatórios de 2024 para 2028;

regularização da chamada "securitização" de créditos aos estados;

pagamento, pela União, de R$ 4 bilhões por compensações pela Lei Kandir e pelo Fex [fundo de exportação].

Segundo Bezerra Coelho, o governo exigirá como contrapartidas:

"desjudicialização" de demandas dos estados contra a União;

revogação da PEC que obriga o governo a criar uma linha de financiamento para o pagamento dos precatórios.

'Cessão onerosa'

Mais cedo, nesta terça-feira, Davi Alcolumbre afirmou que a proposta sobre a "cessão onerosa" poderá ser votada na Casa já na próxima semana.

O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e quer fazer um megaleilão, que pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

Ainda segundo Davi Alcolumbre:

o relator, Cid Gomes (PDT-CE), já finalizou o parecer sobre o tema;

a distribuição dos recursos pela União será de 15% para estados e 15% para municípios;

a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar o texto na semana que vem;

em seguida, o plenário votará o assunto;

o projeto deve ser enviado à Câmara posteriormente.