Um projeto de Lei para instituir um conjunto de medidas para elevar a racionalidade e a eficiência no uso da água foi apresentado na última terça-feira (23), na Câmara Federal, em Brasília.
O objetivo é preparar o país para o enfrentamento de crises hídricas, como a que assola a regiões Sul e Sudeste em 2021.
“Está cada vez mais claro que a atual situação de crise hídrica que estamos enfrentando nas regiões Sul e Sudeste pode se tornar cada vez mais recorrente. Portanto, é fundamental prepararmos o país de modo a minimizar futuros eventos e suas consequências”, explica o deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR), autor do projeto.
Se aprovada, a proposta, que altera a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), cria os Planos de Contingência para Situações de Escassez Hídrica (PCEH).
Crise hídrica: Aneel prevê aumento de 21% na conta de luz em 2022
Em situações de escassez hídrica, os PCEH estabelecem medidas que mitigam a redução na oferta de recursos hídricos; medidas de gestão da demanda de recursos hídricos; orientações de consumos e usos prioritários; e a possibilidade de ajuste temporário e extraordinário dos valores relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Esses planos seriam criados em diferentes níveis, levando em conta a abrangência das eventuais crises futuras, que poderão afetar apenas uma bacia hidrográfica específica ou envolver maiores áreas, gerando efeitos até mesmo em âmbito nacional.
Sobre a possibilidade de ajuste da tarifa em situações de escassez, o deputado explica que seu projeto vai tornar mais transparente algo que já acontece hoje. “A crise hídrica já tem impacto nas contas de água e luz. A diferença é que a partir da aprovação do nosso projeto, os consumidores vão saber exatamente o tamanho desse impacto. As crises não poderão ser usadas como desculpa pelas concessionárias para inflar reajustes”.
O projeto também inclui entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos que a água é um recurso natural essencial.
De acordo com o autor da proposta, essa medida contempla a preocupação com a água do ponto de vista ambiental, uma vez que a emissão de gases de efeito estufa cresceu significativamente durante a atual crise, devido à queima de combustíveis fósseis para a geração termelétrica.
Fruet lembra ainda que na atual escassez de chuvas também foi comprometida a navegação na hidrovia Paraná-Tietê, devido à redução das vazões para garantir a segurança no abastecimento de energia elétrica.
“Isso causou elevados danos econômicos, como o aumento dos custos de transporte na região afetada e a demissão de grande número de trabalhadores que atuavam nessa atividade”, destaca.
Banda B