O reclamante argumentou que serviços como o 130 são essenciais para promover a inclusão, assim como disponibilizar aparelhos adequados para deficientes.
A Procuradoria abriu um procedimento preliminar para a coleta de provas, mas, diante da necessidade de novas diligências, decidiu pela instauração do inquérito, que terá, inicialmente, um ano de duração.
Nesse prazo, o órgão vai analisar se houve alguma violação de interesses coletivos e, nessa hipótese, se cabe alguma providência.
A Anatel informou que o serviço não era obrigatório. As concessionárias (prestadoras de telefonia fixa), como Oi, Telefônica, Sercomtel e Algar é que poderiam, se quisessem, prestar o serviço.
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