Câmara aprova projeto de lei inspirado em Larissa Manoela

A proposta foi inspirada no caso da atriz Larissa Manoela, que em 2023 relatou em entrevista o afastamento dos pais por discussões sobre dinheiro. O motivo, contou ela, teria sido a parte financeira da carreira que era gerenciada pelos familiares.

Na época dos acontecimentos, a atriz rompeu relações com os pais juridicamente, abrindo mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões.

O diz o projeto?

De autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), o projeto de lei 3914/23 visa amparar a gestão indiscriminada de bens de crianças e adolescentes, além de proveito econômico dos filhos por parte dos pais.Até dois anos depois de atingir a maioridade, os filhos poderão exigir dos pais a prestação das contas relativas à gestão e administração que eles exerceram sobre os seus bens.

Já os pais deverão responder pelos danos e prejuízos que tenham causado.

O texto adiciona que, em casos em que a administração dos pais possa causar perigo ao patrimômio dos filhos, o Ministério Público (MP) ou o próprio filho podem comunicar à Justiça.

Segundo o projeto, juiz poderá então determinar:

• restrição de acesso aos recursos financeiros para garantir sua utilização em benefício da criança ou adolescente;
• constituição de reserva especial de parcela dos recursos financeiros para preservar o patrimônio;
• realização de auditoria periódica nas contas, bens e investimentos relacionados.

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