TSE mantém Rosinha Garotinho inelegível por oito anos por abuso de poder político

Ex-prefeita de Campos teve mandato cassado em 2016 pelo TRE-RJ por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação na eleição de 2012. Prefeitura negou irregularidades. Rosinha Garotinho, ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ)

Amaro Mota/G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) manter a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) Rosinha Garotinho inelegível por oito anos.

Mulher do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho teve o mandato cassado em 2016 pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na eleição de 2012. O TSE também manteve a cassação do mandato.

Segundo a Justiça Eleitoral, o Ministério Público argumentou que a publicidade institucional da prefeitura teria à época "propagado obras efetuadas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha Garotinho, com o único objetivo de promover sua reeleição ao cargo".

Quando o TRE-RJ cassou o mandato de Rosinha Garotinho, a prefeitura afirmou que "a acusação de matérias não institucionais no site da prefeitura não procede e não teria o condão de influenciar o resultado das urnas". A prefeitura também informou que cabia recurso da decisão.

Ao analisar o caso, o relator original no TSE, Herman Benjamin, que já não integra mais o tribunal, entendeu que houve abusos cometidos por Rosinha e pelo vice dela à época, Francisco de Oliveira, no "desvirtuamento da propaganda institucional do município" veiculada no site da prefeitura de Campos.

Prisão

Rosinha e Anthony Garotinho foram presos no último dia 3 por suspeita de participação em um esquema de superfaturamento de contratos assinados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a empreiteira Odebrecht.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a prefeitura e a Odebrecht superfaturaram contratos para a construção de cerca de 10 mil casas populares.

Na ocasião, a defesa de Rosinha e de Anthony Garotinho recorreu argumentando que a prisão era "absolutamente ilegal, infundada" e se referia a supostos fatos pretéritos. Os dois foram soltos um dia depois, no dia 4.