Ministério Público pede explicações sobre reabertura de parte do comércio no DF

Governador Ibaneis Rocha permitiu que lotéricas, lojas de móveis, eletroeletrônicos e óticas voltem a funcionar. MP pede detalhamento das medidas. Fachada da sede do Ministério Público do Distrito Federal

Gabriel Luiz/G1

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer explicações sobre o que levou o governo do Distrito Federal a autorizar a reabertura de atividades como lotéricas, correspondentes bancários, lojas de conveniência, feiras e os setores moveleiros e de eletroeletrônicos, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.

Desde o mês passado, essas atividades faziam parte do grupo que teve o funcionamento suspenso, para evitar a proliferação do vírus na capital. No entanto, nas últimas semanas, o governador Ibaneis Rocha (MDB) flexibilizou as medidas restritivas.

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Acionado pela reportagem, o GDF respondeu que "a retomada da atividade econômica está fundamentada em dados técnicos, cujo objetivo principal é a saúde pública. Segundo o governo, todo o planejamento foi feito há um mês e as ações estão sendo executadas no tempo previsto".

No documento enviado ao GDF, o MP questiona:

Por que as empresas de veículos e da construção civil ficaram fora do decreto que fechou o comércio?

As atividades de prestadores de serviços como gesseiros e eletricistas que trabalham individualmente ou na reforma de imóveis para pessoas físicas também estão liberados?

No caso do setor de móveis e eletrônicos, a liberação alcança lojas que vendem outros tipos de produtos? Quais são?

Quais as razões para abrir o sistema S, sem diferenciar as inúmeras atividades desenvolvidas por essas entidades?

Os promotores querem saber também o que diferencia as atividades liberadas das outras que tiveram que permanecer fechadas. O GDF tem até terça-feira (21) para responder os questionamentos do Ministério Público.

Segundo o procurador-chefe da força-tarefa do MPDFT no combate ao coronavírus, Eduardo Sabo, a preocupação do órgão é garantir que a reabertura da economia siga critérios técnicos e científicos.

"Nós entendemos que o isolamento social deva ser mantido, a OMS diz que o percentual seria de 70%. Nós nos preocupamos sim com a economia mas nos preocupamos muito com as vidas", afirma o procurador.

O que abre e o que fecha

Segundo o último decreto publicado pelo governador, estão suspensos:

Eventos que precisem de alvará do GDF;

Cinemas e teatros;

Academias;

Parques e boates

Shoppings (exceto farmácias, laboratórios e clínicas)

Lojas, bares e restaurantes;

Salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos;

Suspensão de missas, cultos e celebrações religiosas em espaço físico aberto ao público;

Comércio ambulante em geral.

Já as exceções, que podem funcionar, são:

Feiras permanentes listadas em decreto, desde que estejam abertas apenas lojas exclusivas de gêneros alimentícios, sendo proibido consumo no local

Clínicas médicas;

Clínicas odontológicas e veterinárias (em casos de emergência);

Laboratórios;

Farmácias;

Funerárias e serviços relacionados;

Pet shops (caso tenham veterinários, vendam remédios ou produtos sanitários para animais);

Postos de combustíveis;

Supermercados;

Minimercados, mercearias e afins;

Comércio estabelecido de produtos naturais, bem como de suplementos e fórmulas alimentares, sem consumo no local;

Comércio estabelecido varejista e atacadista de hortifrutigranjeiros;

Lojas de materiais de construção e produtos para casa;

Padarias;

Fábricas e lojas de bolos caseiros e pães;

Atacadistas;

Peixarias;

Operações de delivery;

Oficinas mecânicas, exceto de lanternagem e pintura;

Concessionárias de veículos;

Estandes de compra e venda de imóveis;

Borracharias;

Agropecuárias (com venda de insumos, medicamentos e produto veterinários);

Serviço de tele-entrega em feiras permanentes e/ou populares;

Empresas de construção civil (sem atendimento ao público);

Lotéricas;

Agências bancárias

Lojas de conveniência em postos (sem consumo no local);

Empresas de tecnologia, exceto lojas de equipamentos e suprimentos de informática;

Lavanderias (exclusivamente no sistema de entrega em domicílio);

Floriculturas (exclusivamente no sistema de entrega em domicílio);

Empresas do segmento de controle de vetores e pragas urbanas;

Construção civil;

Óticas.

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