STF aprova orçamento para 2020 sem reajuste nos salários dos ministros

Vencimento aumentou em janeiro deste ano e atualmente é de R$ 39,2 mil. Texto será enviado ao Executivo, que consolida orçamento da União. Ministros do STF participam de sessão plenária na Corte.

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (14) em sessão administrativa a proposta orçamentária da Corte para 2020. O texto prevê R$ 686,7 milhões em gastos e não traz reajuste dos salários dos ministros.

A proposta foi apresentada na semana passada aos ministros. Nesta quarta, ninguém apresentou objeção. Não estavam na sessão os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

O texto agora será enviado ao Poder Executivo, responsável por consolidar o Orçamento da União.

O salário dos ministros do STF é atualmente de R$ 39,2 mil. O valor sofreu aumento de 16% no início deste ano e, segundo o Supremo, o reajuste repõe perdas salariais de 2009 a 2014.

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O reajuste provocou efeito cascata na administração pública, porque os salários dos ministros do STF são o teto do serviço público.

O valor do orçamento de 2020 teve redução de R$ 91 milhões em relação ao orçamento de 2019, que foi R$ 778,625 milhões.

Conforme o STF, a redução foi necessária para a Corte se adequar à emenda constitucional 95, conhecida como PEC do teto de gastos, que limita o aumento dos gastos da União.

TV Justiça

Uma proposta ainda em discussão entre os presidentes dos tribunais superiores - STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM) - é a edição de ato conjunto para dividir os gastos da TV Justiça entre os tribunais que usam a grade de programação.

Hoje, os custos ficam com o Supremo. Ainda não há definição sobre a questão.