Auxílio emergencial não sacado de conta digital em 90 dias voltará para o governo

Para os empregados com carteira assinada, o governo liberou a suspensão temporária de contratos e a redução de jornadas e salários. Como contrapartida, o trabalhador ganha um valor proporcional ao seguro-desemprego.

Nesse programa, a pessoa receberá por meio da conta digital se o governo não obter informação ou não localizar outra conta do beneficiário.

"Os recursos das contas digitais não movimentadas no prazo de noventa dias retornarão para a União", diz o dispositivo presente nas duas regulamentações editadas neste mês.

Pessoas que receberem os benefícios diretamente em suas contas bancárias não estão sujeitas a essa regra.

De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é não deixar que recursos fiquem parados no banco. A pasta afirma que regra semelhante já existe em benefícios previdenciários.

Embora essa previsão não esteja descrita em um instrumento oficial, o ministério afirma que não é necessário regulamentar esse ponto específico porque o direito de receber os recursos está previsto em lei.