TJ-SP determina desconto de 50% no aluguel de lojistas do Shopping Butantã

A decisão do TJ-SP ainda é provisória (liminar) e responde a uma ação apresentada pelo Sindilojas-SP (Sindicato dos Lojistas de Shopping de São Paulo).

Em primeiro grau, o juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Cível, negou a liminar para reduzir ou isentar os aluguéis, mas proibiu o shopping de negativar ou protestar comerciantes por eventuais atrasos no pagamento.

O sindicato entrou com outras duas ações para reduzir os encargos de lojistas no período em que o funcionamento esteve suspenso. No Shopping Interlagos, os comerciantes conseguiram uma redução de 33% do valor dos aluguéis mínimos referentes ao período de 22 de março a 11 de junho.

O advogado Daniel Cerveira, que representa o Sindilojas, diz que a decisão restringiu o desconto aos associados ao sindicato. Um recurso para estender o abatimento a todos os lojistas ainda não foi julgado.

O presidente do Sindilojas, Aldo Macri, diz que a entidade foi à Justiça apenas contra shoppings que não quiseram negociar condições de pagamento e descontos durante o período em que as lojas estavam fechadas.

Quem tem loja nesses centros comerciais paga o condomínio e uma taxa de publicidade, além do aluguel (que costuma ter um valor mínimo e mais um percentual do faturamento).

"Desde o início da quarentena estamos recebendo informações de nossos associados, chegamos a fazer um modelo para os pedidos de redução de aluguel, diante das reclamações de lojistas. Entrar com ação não é do nosso feitio, mas nos sentimos obrigados, porque esses são os que não aderiram a acordos individuais", disse Macri à Folha de S.Paulo, em agosto.

Em outra ação contra o Morumbi Town, o Sindilojas teve negado o pedido liminar e, no dia 21 de agosto, o juiz Antonio Carlos Santoro Filho, ao analisar o mérito do pedido, considerou a ação improcedente.

O Carrefour Property, proprietário do Shopping Butantã, afirmou, em nota, que irá recorrer da decisão, pois entende que cada lojista possui uma condição e situação particular, e que essas particularidades deveriam ser levadas em consideração quando da análise do judiciário.

A empresa disse também ressaltar "seu empenho em dialogar com cada lojista e atuar de forma transparente e justa para chegar a melhor solução para todos".

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