Comissão que discutirá novo marco do saneamento deve ser instalada nesta quarta, diz Maia
Segundo o presidente da Câmara, objetivo é analisar propostas do Senado e do governo sobre o tema. Em junho, medida provisória que criava novo marco [...]
Segundo o presidente da Câmara, objetivo é analisar propostas do Senado e do governo sobre o tema. Em junho, medida provisória que criava novo marco regulatório perdeu validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (19) que a Casa deve instalar nesta quarta (21) a comissão responsável por analisar o projeto do novo marco regulatório do saneamento básico.A declaração foi dada em uma gravação divulgada pela assessoria do deputado. Na prática, a instalação da comissão permitirá o início do debate sobre o tema.Segundo Rodrigo Maia, Evair Vieira de Melo (PP-ES) deverá ser o presidente da comissão e Geninho Zuliani (DEM-SP), o relator.Em junho, a medida provisória que criava o novo marco regulatório perdeu validade por não ter sido votada a tempo. Com isso, o Senado decidiu dar prioridade a um projeto sobre o tema e aprovou o texto.Na opinião de Rodrigo Maia, o texto aprovado pelo Senado "é muito bom", mas é possível a Câmara fazer "algumas mudanças"."Na quarta eu vou estar presente junto com os membros para mostrar a importância e a urgência desse tema", declarou Rodrigo Maia. >> Veja no vídeo abaixo os detalhes do projeto aprovado pelo SenadoSenado aprova projeto que estabelece um novo marco regulatório do saneamento básico.EntendaO texto aprovado pelo Senado permite que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão. São considerados serviços de saneamento:abastecimento de água potável;coleta e tratamento de esgoto;limpeza urbana;redução e reciclagem do lixo.O projeto também:determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas;acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.O que diz o governoNo texto enviado ao Congresso, o Poder Executivo afirma que a proposta prioriza a segurança jurídica e estabelece condições de competição entre empresas. "Além de modernizar o marco legal do saneamento, a presente proposta de Projeto de Lei em questão prioriza a segurança jurídica e regulação adequada como condições essenciais para o desenvolvimento do setor de saneamento. Estabelece condições sadias de competição entre empresas, fortalecendo o papel do titular desses serviços, que passam a pleitear maiores investimentos, melhor qualidade e menores preços dos serviços prestados à população".