Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itaquiraí se reúnem para deliberar Projeto de Lei.

Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itaquiraí se reúnem para deliberar Projeto de Lei.

Na manhã da última segunda-feira, foi realizada, nas dependências da Câmara, Reunião das Comissões Permanentes para a análise, discussão e emissão de pareceres referente ao Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do Executivo Municipal. Na oportunidade estavam presentes os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores: Careca, Zuza e Maria da Bello juntamente com os membros da Comissão de Constituição, justiça e redação final, Vereadores: Valdinei Gubert, Cicinho do Taxi e Joel Cardoso.
Após todas as análises dos Projetos são oferecidos seus respectivos Pareceres nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa e após encaminhado assim para sequência de tramitação do projeto.
As comissões permanentes são essenciais para o bom funcionamento do Poder Legislativo. Isso porque, elaborar, redigir, debater e votar as leis, que regem a vida de todos os cidadãos, é uma responsabilidade e tanto. O objetivo das comissões é permitir debates mais detalhados e especializados em torno dos projetos que tramitam na Câmara Municipal e, que impactam diretamente a vida da população.
Atualmente, a Câmara Municipal de Itaquiraí possui quatro comissões. Cada uma delas é composta por três vereadores, sendo presidente e membros, além dos suplentes.
Esse é primeiro procedimento interno do legislativo que é analisar o aspecto constitucional, legal e regimental das matérias e as finanças.

Cabe aos vereadores, membros dessa comissão, emitir parecer sobre o Plano Plurianual, as diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual, as contas apresentadas pelo Prefeito, Mesa da Câmara, além de analisar proposições referentes à matéria tributária; abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município de Itaquiraí.