Justiça manda soltar adolescente suspeita de matar amiga com tiro em condomínio do MT

Por 3 votos a 2, a Terceira Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a soltura de uma garota de 15 anos envolvida em um disparo de arma de fogo que matou a colega Isabele Guimarães Ramos, 14, em julho de 2020 em um condomínio de alto padrão em Cuiabá, em Mato Grosso. A informação é do Portal UOL.

A adolescente foi condenada pelo ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção ou assume o risco de matar. No julgamento nesta quarta, os desembargadores mudaram o entendimento de homicídio doloso para homicídio culposo.

A adolescente estava internada desde o dia 19 de janeiro do ano passado, quando vinha cumprindo medida socioeducativa de três anos de privação de liberdade, limite previsto pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Com a nova decisão, ela passará para o regime de liberdade assistida, no qual são determinadas certas restrições de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente. Ela deve deixar o Lar Menina nesta quinta-feira.

O caso

Isabele foi morta com um tiro no rosto em 12 de julho de 2020, quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente que também tinha 14 anos na época do crime.

No dia 12 de agosto de 2020, o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que a pessoa que matou Isabele estava com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura, informa o portal G1.

A investigação concluiu que a versão apresentada por ela, no decorrer do inquérito, era incompatível com o que aconteceu no dia da morte e que a conduta da suspeita foi dolosa, porque, no mínimo, assumiu o risco de matar a vítima.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica.

O processo foi concluído em janeiro: a adolescente foi condenada à internação por tempo indeterminado em unidade socioeducativa. A internação ocorreu no dia 19 de janeiro. Na decisão, a juíza Cristiane Padim da Silva disse que a garota agiu com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”.