O ECA prevê pena de quatro a oito anos de prisão a quem filmar e reproduzir cena de sexo explícito com criança ou adolescente. Além disso, o estatuto prevê reclusão de três a seis anos a quem divulgar, transmitir ou publicar registros que contenham cena de sexo com menores de 18 anos.
A defesa de Monteiro afirma que seu cliente achava que a jovem tinha mais de 18 anos.
Em junho, o vereador foi denunciado sob acusação de assédio e importunação sexual contra uma ex-assessora de seu gabinete na Câmara Municipal.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, o vereador obrigava a funcionária a participar como atriz em vídeos de cenas eróticas publicados em suas redes sociais.
Em agosto, o advogado Sandro Figueiredo disse que o ex-parlamentar tem colaborado com as investigações.
“Ressalto que todas as vezes em que o ex-vereador Gabriel Monteiro foi chamado à delegacia, ele compareceu de livre e espontânea vontade a fim de colaborar com as investigações. Houve essa medida protetiva, mas ainda não fomos intimados dessa decisão. O que posso afirmar é que, por orientação da defesa, ele já não se aproxima da jovem”, disse o advogado na época.
Fonte: Banda B
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