Câmara aprova projeto que prevê regras sobre uso de armas por caçadores e colecionadores

Projeto define procedimentos para o registro das armas e para a obtenção do certificado de capacidade técnica. Proposta segue para análise do Senado. Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira (5)

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) por 283 votos a 140 o projeto que prevê regras sobre uso de armas por caçadores, colecionadores e atiradores, os chamados CACs.

A proposta prevê alterações no Estatuto do Desarmamento e, com a aprovação, seguirá para análise do Senado.

Entre outros pontos, o texto define os procedimentos para o registro das armas e para a obtenção do certificado de capacidade técnica dos atiradores. A redação final, contudo, ainda não havia sido disponibilizada no site da Câmara até a última atualização desta reportagem.

Inicialmente, a votação do texto estava prevista para a semana passada, mas foi adiada porque não houve acordo entre os líderes partidários sobre o texto a ser aprovado.

A versão anterior, por exemplo, previa alterações nas regras sobre posse e porte de armas. Esse trecho, contudo, foi excluído pelo relator, Alexandre Leite (DEM-SP).

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Tentativa de obstrução

Durante a sessão desta terça-feira, deputados de oposição afirmaram que o acordo feito na semana passada havia sido quebrado. Diante disso, passaram a tentar obstruir o andamento da votação.

Argumentaram que a versão a ser votada ampliava as categorias aptas a obter o porte de armas e previa mudanças nas penas para crimes relacionados ao uso irregular de arma de fogo.

Diante da polêmica, os líderes partidários decidiram votar o trecho para caçadores, colecionadores e atiradores.

Mudanças

O projeto original abria espaço para a concessão do porte de armas por meio de decretos presidenciais, mas o relator mudou esse trecho, prevendo regulamentação.

Alexandre Leite ampliou, contudo, o número de categorias profissionais com direito o porte de armas, incluindo outras carreiras que exercem função de polícia, como guardas portuários, policiais legislativos estaduais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional.

As propostas foram alvo de críticas da oposição, e o texto aprovado passou a prever somente as novas regras para os CACs.