Consumidores de MS e mais 10 estados pagaram dívida da construção da Itaipu

Análises dos fluxos financeiros e da repartição de energia da hidrelétrica de Itaipu mostram que os brasileiros pagaram integralmente a dívida da construção da usina binacional no rio Paraná, entre o Brasil e o Paraguai. O levantamento foi feito pelo Instituto Acende Brasil

Segundo publicação da Folha de S. Paulo, o pagamento da tarifa dessa energia no lado brasileiro está obrigatoriamente embutido em conta de luz, justamente para garantir que a dívida seria paga, e Itaipu, mantida. Um grupo de 31 distribuidoras repassa os custos para os brasileiros. Na lista, contam empresas de dez estados e o Distrito Federal, entre elas, a Energisa, de Mato Grosso do Sul.

A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a Energisa e agurda retorno para atualização do texto.

Com isso, o Brasil já pode rever a forma como comercializa a energia da hidrelétrica, avaliam especialistas do setor. Essa medida não demanda negociação com o Paraguai e não fere os princípios do Tratado de Itaipu. Depende apenas de decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alteração legal no Congresso Nacional, afirmam.

Valores - Segundo levantamento publicado pela Folha de S. Paulo, a última parcela foi quitada em fevereiro deste ano. Foram pagos US$ 63,3 bilhões (R$ 313 bilhões) no total, US$ 35,4 bilhões (R$ 175 bilhões) a título de amortização de dívida e US$ 27,9 bilhões (R$ 138 bilhões) de juros. Os consumidores seguem mantendo a operação da hidrelétrica.

Cada país tem um tratamento para energia no seu mercado interno, mas as regras de funcionamento da usina estão definidas no Tratado de Itaipu, que completou 50 anos em 2023.

Os itens financeiros ficam detalhados no chamado Anexo C desse documento, que começa a ser renegociado pelos dois país neste fim de ano. Trata-se de um momento histórico, em que será possível redefinir o futuro da energia da usina.

Os cálculos sobre o fluxo financeiro de Itaipu foram realizados pelo Instituto Acende Brasil, um think tank da área de energia, espécie de centro de estudos dedicado ao desenvolvimento de ações e projetos que buscam reforçar a transparência e sustentabilidade do setor elétrico do país. O estudo já foi entregue ao Itamaraty, como contribuição para a revisão do Anexo C.

Os balanços financeiros divulgados pela própria empresa formam a base de dados.

O acompanhamento dos pagamentos e recebimentos líquidos de cada país mostram que o Brasil pagou para a hidrelétrica US$ 85,7 bilhões (R$ 428,9 bilhões) no período de 1985 a 2022. O Paraguai, por sua vez, recebeu US$ 5,9 bilhões (R$ 29,5 bilhões).

Segundo o estudo, o Paraguai não só garantiu seu suprimento de energia com a binacional como teve na usina uma importante fonte de receita.

"O Brasil pagou tudo, basta ver o fluxo do dinheiro. Pagou a dívida, a operação, o custeio. Tudo foi bancado pelos consumidores de energia do lado brasileiro", afirma Claudio Sales, presidente do Acende Brasil.

Sistema - Pelo tratado, ficou acordado que Itaipu não teria lucro. Sua tarifa de energia deve ser o valor necessário para cobrir o Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade), ou seja, o valor exato para custear a hidrelétrica. O setor chama esse modelo de tarifa pelo custo.

Entre os grandes itens estão royalties pelo uso da água dos dois lados da fronteira (que é repassado a municípios), o custo de exploração, que na prática agrupa as despesas para operação e manutenção da usina, e os custos financeiros, cujo maior valor sempre foi a dívida contraída para construção da hidrelétrica. Historicamente, representou 60% das despesas.

O tratado também fixou que tudo em Itaipu é dividido meio a meio entre Brasil e Paraguai, despesas e benefícios.

O país vizinho, no entanto, até hoje não conseguiu consumir os 50% de produção de energia elétrica a que tem direito. No ano passado, o Paraguai ficou com 24% do total, por exemplo. A regra diz que a parcela não consumida por um parceiro é cedida para o outro mediante um pagamento.

O Brasil pagou no ano passado US$ 218,5 milhões (R$ 1,1 bilhão) por essa cessão, um valor considerado generoso.

O cálculo para definição do valor da cessão foi reajustado em 2009, após uma negociação bilateral que gerou muitos questionamentos no Brasil. A mudança elevou o fator de reajuste em favor do país vizinho, beneficiando o governo do então presidente Fernando Lugo, o único que conseguiu quebrar a hegemonia do Partido Colorado em 70 anos.

"Quando olhamos o fluxo total líquido, o Paraguai recebeu não apenas energia, mas também pagamentos. Desde que Itaipu começou a operar apenas em um ano, 2021, o Paraguai não teve receita", diz Richard Hochstetler, diretor de assuntos econômicos e regulatórios do instituto, que coordenou o trabalho.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Itaipu disse que a empresa não conhecia o estudo e, por isso, não o comentaria.

Brasil e Paraguai dariam início às discussões sobre o Anexo C na quinta-feira (26), em uma reunião no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, que contaria com a presença dos presidentes da binacional de cada lado da fronteira.

Em paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente paraguaio, Santiago Peña, também fariam um encontro para tratar do tema. O governo brasileiro, no entanto, pediu o adiamento.