Câmara aprova pagamento a produtor rural que preservar o meio ambiente

Votação foi articulada em reunião de Maia com ruralistas, e texto seguirá para o Senado. Projeto define em quais circunstâncias o produtor será recompensado, mas não estipula valor; detalhes. Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira (3)

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que prevê recompensa financeira para o produtor rural que adotar medidas de preservação do meio ambiente.

O projeto cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e, com a aprovação, seguirá para o Senado.

A votação da proposta foi articulada na manhã desta terça-feira, numa reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes da chamada bancada ruralista.

O encontro foi convocado em meio à crise originada pelo aumento no número de queimadas na Amazônia.

O que diz o projeto

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, os objetivos são:

desestimular a perda de vegetação nativa, a fragmentação de habitats, a desertificação e outros processos de degradação dos ecossistemas nativos;

fomentar a conservação sistêmica da paisagem;

contribuir para a regulação do clima e a redução de emissões advindas de desmatamento e degradação florestal.

Em relação à recompensa financeira, o projeto:

não define o valor a ser pago;

determina que o pagamento se dará quando forem preservadas as áreas cobertas com vegetação nativa, unidades de conservação, terras quilombolas e indígenas, entre outras;

define que caberá ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) gerenciar o programa.

Criação de fundo

A proposta prevê a criação de um fundo para financiar as recompensas. O fundo contará com recursos:

da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos;

da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM),

de dotações orçamentárias;

de doações.

Benefícios

O projeto também prevê a concessão de benefícios para os produtores rurais. Com isso, não serão descontados do pagamento:

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR);

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

Contribuição para PIS/Pasep;

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).