Câmara dá urgência a acordo que permite aos EUA lançar foguetes da base de Alcântara

Acordo foi assinado em março em Washington, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para valer. Na prática, com urgência, acordo pode ser votado mais rapidamente pelo plenário. Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (4)

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, a urgência do acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre a base de Alcântara (MA).

O acordo foi assinado em março deste ano, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington, e permite aos EUA lançar satélites e foguetes da base (veja no vídeo mais abaixo).

Na prática, com a urgência aprovada nesta quarta-feira, o projeto poderá ser analisado mais rapidamente pelo plenário.

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou o acordo no mês passado.

Brasil e EUA fecham acordo sobre uso da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão

O que diz o acordo

Conforme o acordo, o território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro. Em troca, o Brasil receberá recursos para investir no desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.

O acordo proíbe o lançamento de mísseis da base de Alcântara e permite somente o lançamento de equipamentos civis de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR).

No texto, os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que tenham partes tecnológicas americanas. Atualmente, aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo têm algum componente norte-americano.

Países que utilizam a tecnologia norte-americana terão a possibilidade de aderir ao acordo no futuro e operar na base.