PGR aponta 'urgência' e pede ao Supremo para marcar julgamento sobre validade das delações da J&F

Acordos de delação foram suspensos pela PGR em 2017 por suposta omissão de informações. Em março, Fachin liberou o caso para julgamento; cabe a Dias Toffoli marcar a data. Raquel Dodge, procuradora-geral da República

Reprodução/RBS TV

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para marcar a data do julgamento sobre a validade das delações premiadas de executivos e ex-executivos do grupo J&F.

No ofício, encaminhado pela procuradora-geral, Raquel Dodge, a PGR apontou "urgência" e pediu prioridade no caso. Cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, marcar a data. O relator, Edson Fachin, liberou o processo para julgamento em março.

Há cerca de dois anos, a PGR pediu a revogação dos acordos de delação de Joesley, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud por suposta omissão de informações.

Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot entendeu que eles omitiram que o ex-procurador Marcelo Miller orientou o acordo enquanto ainda atuava no Ministério Público. À época, todos negaram que isso tivesse acontecido. Agora, cabe ao STF decidir sobre a rescisão.

"A procuradora-geral da Republica requer que submeta a questa?o a julgamento com urge?ncia", afirmou a PGR ao Supremo.

No documento, Raquel Dodge também disse ser preciso definir logo a situação dos benefícios concedidos aos delatores. Acrescentou que o objetivo é "evitar a prescrição e propiciar a adequada prestação jurisdicional".

Mandato

O mandato de Raquel Dodge à frente da PGR acaba no próximo dia 17. O presidente Jair Bolsonaro já indicou o subprocurador Augusto Aras para o cargo, mas ele só assumirá se tiver a indicação aprovada pelo Senado.

Mais cedo, nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a votação deve acontecer na semana do dia 22 de setembro, uma semana após Raquel Dodge deixar a PGR.