As novas normas passam a valer 180 dias após sua publicação. Até lá, a Anatel ainda deverá publicar os Atos de Requisitos Técnicos, que tratarão de aspectos regulatórios, como, por exemplo, a atualização das regras de viabilidade e das relações de proteção. A ABERT participa do grupo de trabalho que desenvolve as ações, compartilhando, inclusive, os estudos realizados pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD).
Para o diretor geral da ABERT, Cristiano Flores, "este é mais um passo importante para a conclusão do processo de migração do AM para o FM, especialmente para as emissoras que se encontram nas regiões metropolitanas. O novo regulamento atende a antigo pleito da ABERT, que acompanha, desde o início, todo o processo".
Assim que publicado, a ABERT divulgará o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares junto aos seus associados.
As informações são do site da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).
Fonte: Banda B
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