Por falta de vaga, preso da Grande BH estuda por conta própria e diminui a pena

Luiz Henrique da Silva Franca, 27 anos, passou no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Preso do Complexo Penitenciário Público-Privado ganha remição de pena

PPP/Divulgação

Por não conseguir uma vaga em uma escola, Luiz Henrique da Silva Franca, 27 anos, decidiu estudar por conta própria. Ele passou no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e a Justiça concedeu remição de pena de 133 dias.

Luiz está preso no Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele cumpre 13 anos por tráfico de drogas e decidiu retomar os estudos.

"Nem todos os presos conseguem vagas para estudar. Ele estudou sozinho, fez o exame, mas a primeira decisão da Justiça não reconheceu porque ele não tinha histórico escolar. Como ele teria histórico se não entrou na escola? Por isso recorremos", disse o defensor público Guilherme Deckers.

O recurso foi aceito pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A relatora, juíza convocada Luziene Barbosa Lima, disse em seu voto que é possível presumir que o homem efetivamente realizou estudos por conta própria.