Justiça determina nova revisão tarifária do transporte coletivo de Campo Grande com inclusão do ISS

Decisão atende pedido do Consórcio Guaicurus. Valores referentes ao imposto serão depositados judicialmente. Aumento tarifa ônibus Campo Grande

Reprodução/ TV Morena

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou nova revisão tarifária do transporte público de Campo Grande. De acordo com a decisão do juiz Ricardo Galbiati, no novo cálculo deve ser incluído o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, por isso, o valor, que atualmente é de R$ 4,10, pode ser reajustado.

O G1 MS entrou em contato com a prefeitura de Campo Grande e aguarda retorno com o posicionamento sobre a decisão.

A decisão atende a pedido do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público da capital sul-mato-grossense. A empresa argumentou que com a volta da cobrança do ISS, no final de 2019, houve "violação do equilíbrio econômico" firmado em contrato com a prefeitura sobre a prestação do serviço.

À Justiça, a prefeitura de Campo Grande argumentou que na última revisão o ISS não foi levado em consideração porque a lei que impedia a cobrança ainda não havia sido revogada, que o equilíbrio econômico pode voltar sem necessidade da revisão ou reajuste da tarifa e que é preciso apresentação de planilhas.

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) também informou à Justiça que o cálculo para R$ 4,10 foi feito sem a inclusão do ISS e que o Consórcio não apresentou à Agência o pedido de reequilíbrio econômico financeiro, fazendo isso apenas judicialmente.

Tarifa

- Em 27 de dezembro de 2018, a tarifa passou de R$ 3,95 para R$ 4,10.

- No início de janeiro, o Tribunal de Contas determinou que a tarifa permanecesse em R$ 3,95.

- No fim de janeiro de 2020 o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) suspendeu a liminar que havia barrado o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de Campo Grande. O preço da passagem então voltou para R$ 4,10.