Ministro do STJ põe em domiciliar todos os presos por dever pensão alimentícia

Ao avaliar o pedido da Defensoria e a situação dos presos no Ceará nesta quarta, Sanseverino considerou que o País enfrenta "circunstâncias excepcionais" e destacou que a recomendação do Conselho Nacional de Justiça é clara "no sentido de estimular a adoção de medidas contra a propagação do novo coronavírus".

O magistrado indicou que uma das preocupações que levaram à edição da recomendação é a de que "a grande aglomeração de pessoas em unidades prisionais insalubres gere dificuldades para garantir a observância de procedimentos mínimos de higiene e de isolamento rápido dos indivíduos com sintomas do vírus".

"Portanto, considerando o crescimento exponencial da pandemia em nosso país e no mundo, e com vistas a assegurar efetividade às recomendações do CNJ para conter a propagação da doença, concedo parcialmente a liminar para determinar o cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos do estado do Ceará, excepcionalmente, em regime domiciliar", concluiu o ministro na ocasião.