Lewandowski vai relatar no STF ação que pode obrigar Bolsonaro a apresentar exame

A Justiça Federal de São Paulo e, posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao jornal o direito de ter acesso aos resultados, por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. A decisão de Noronha, no entanto, derrubou o entendimento da primeira e da segunda instâncias.

"Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito", escreveu Noronha.

Na reclamação apresentada nesta segunda-feira ao STF, oEstadolembra que Noronha antecipou sua posição sobre o tema em entrevista ao site jurídicoJOTA, na quinta-feira, um dia antes de a AGU apresentar recurso ao próprio ministro, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Na entrevista, o presidente do STJ afirmou que "não é republicano" exigir que os documentos de Bolsonaro sejam tornados públicos. "Vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-?", disse, na ocasião. "Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República", completou.