Ex-marido preso em flagrante por matar juíza tem prisão preventiva decretada

O crime

A juíza Viviane Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), foi assassinada a facadas, vítima de feminicídio, na tarde desta quinta-feira, 24, na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense. O ex-marido da juíza, Paulo José Arronenzi, de 52 anos, foi preso em flagrante como autor do crime, segundo informações da Polícia Civil.

Testemunhas ainda pediram socorro aos guardas municipais do 2º SubGrupamento de Operações de Praia, que estavam na base ao lado do Bosque da Barra, próximo ao local do crime. Os agentes encontraram a juíza desacordada, caída ao chão, em frente ao Colégio Estadual Vicente Jannuzzi, na Avenida das Américas, uma das principais vias do bairro. Apontado por testemunhas como autor do crime, Paulo Arronenzi foi preso pelos guardas municipais sem mostrar resistência.

A Delegacia de Homicídios investiga as circunstâncias do assassinato. Paulo Arronenzi chegou a ser levado pelos guardas municipais à delegacia, na Barra, mas precisou ser socorrido no Hospital Municipal Lourenço Jorge por causa de um corte na mão. O acusado foi atendido e liberado pelos médicos, sendo reconduzido por policiais militares à delegacia.

Luiz Fux pede medidas

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux, em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 25, lamentando a morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, assassinada pelo ex-marido na frente das filhas na véspera de Natal, no Rio. No comunicado, Fux diz que o feminicídio da magistrada mostra o quão urgente é o debate sobre violência doméstica no País e afirma que STF e o CNJ “se comprometem com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar” este tipo de crime contra mulheres.

“O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil”, diz a nota.

Em sua manifestação, Fux destacou que a violência que assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais precisa ser enfrentada de acordo com o estabelecido pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.

O presidente defendeu que o esforço integrado entre os Poderes e a sensibilização da sociedade “são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão”.

“Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou.

Na nota, Fux disse que o feminicídio da juíza gera reflexão e questionamento sobre o que poderia ter sido feito para poupar sua vida. “Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso País se desenvolva de forma saudável”,

O comunicado ainda lamenta a morte de outras vítimas de violência doméstica. “Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.”