Juízes que barraram demissões na Ford viram risco de violação de direitos

“A dimensão da empresa, o número de empregos diretos e indiretos atingidos e o impacto social para o País não comportam uma solução simplista para o caso”, frisou.

O juiz substituto Leonardo de Moura Landulfo Jorge, da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, seguiu o mesmo entendimento para barrar a dispensa coletiva na fábrica baiana. Segundo ele, uma eventual demissão em massa sem a comunicação e negociação com o sindicato "estará eivada de vícios intransponíveis, violando direitos constitucionais dos trabalhadores".

“A conduta da parte ré, em não envidar todos os esforços para a concretização da efetiva negociação coletiva, quando esta se torna imprescindível, seja não fornecendo informações relevantes ou mantendo canal de diálogo de forma individual com os trabalhadores, viola frontalmente o princípio da boa fé objetiva que norteia a relação contratual”, apontou Landulfo Jorge.

Ambas as decisões fixam multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento e são resultado de uma atuação coletiva do Ministério Público do Trabalho (MPT). Após o anúncio da Ford no mês passado, a Promotoria criou um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf) para monitorar os impactos dos fechamentos das fábricas em Taubaté, Camaçari e Horizonte (CE).

Ao Estadão/Broadcast, o procurador-geral do MPT Alberto Balazeiro afirmou que espera que as duas decisões levem a montadora a "sentar na mesa" para a negociação.

“O que buscamos é a negociação. O que a Ford fez até agora não foi negociar. Uma negociação não pode começar com a demissão de todo mundo”, afirmou Balazeiro. “Não se trata apenas da questão trabalhista daquele grupo de funcionários, mas do dano a toda uma cadeia produtiva e à sociedade. São questões maiores como a preservação da empregabilidade, a utilização de um volume expressivo de recursos públicos e um dano social de grande envergadura”, completou.

A Ford já havia encerrado, em 2019, a produção de caminhões em São Bernardo do Campo (SP), no ABC Paulista. Em Camaçari eram produzidos os modelos EcoSport e Ka; em Taubaté, motores; e em Horizonte eram montados os jipes da marca Troller.

A montadora planeja manter no Brasil somente a sede administrativa, em São Paulo, o centro de desenvolvimento de produto, na Bahia, e o campo de provas de Tatuí (SP). A estimativa da própria empresa é que 5 mil funcionários seriam impactados com a mudança.