Natal altera ordem e prioriza portadores de Down e autistas na vacinação da covid; MP investiga

Os órgão ingressaram, em caráter sigiloso, com uma ação civil pública nessa terça-feira, 30, para que seja determinado ao prefeito Álvaro Dias e à governadora Fátima Bezerra a reorganização do processo vacinal obedecendo os critérios do PNI.

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Na manhã de terça-feira, sem anúncio oficial, a prefeitura do Natal deu início à vacinação de pessoas com síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) num drive-thru montado no estacionamento da sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), na zona sul da capital. Esse novo posto de vacinação fica a menos de 100 metros da Unidade Básica de Saúde de Candelária, que é um dos pontos referenciados para a aplicação de doses das vacinas contra a covid-19 na capital.

Conforme detalhado pela SMS Natal, pelo menos 500 doses da vacina Coronavac foram disponibilizadas para a vacinação dos portadores de Síndrome de Down e autismo na capital. Entretanto, o município não detalhou quantas pessoas existem nessa condição morando em Natal e, tampouco, de onde saíram as doses utilizadas nesta terça-feira e previstas para uso nos próximos dias.

Centenas de pessoas foram ao drive-thru em busca do imunizante ao longo desta terça-feira. A imunização desse grupo era pleito de políticos e da própria OAB/RN, que cedeu espaço para montagem do drive-thru pela prefeitura.

Após o início da imunização, a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), responsável pela distribuição das vacinas contra a covid-19 aos municípios potiguares, encaminhou um ofício ao gabinete do titular da pasta, Cipriano Maia, solicitando informações sobre o caso, sob a alegação de que “doses não foram remetidas ao Município de Natal para tal fim”.

Uma fonte da Sesap/RN ouvida pelo Estadão confirmou que o uso de vacinas em público-alvo diferente do determinado no PNI configura que as “doses foram desvirtuadas do proposto” e que “a Sesap não foi informada de qual grupo essas vacinas foram retiradas”. E, além disso, a inclusão do público em questão no esquema vacinal não ocorreu de forma pactuada entre Estado e município.

Conforme disposto no Plano de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 do Município de Natal publicado pela SMS Natal em janeiro deste ano, não havia prazo para a vacinação de pessoas com autismo e Síndrome de Down na cidade. Antes delas, conforme disposto no documento, deveriam ser imunizados “trabalhadores de saúde, pessoas de 75 anos e mais, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, população indígena, pessoas de 60 a 74 anos e pessoas com comorbidades”.

O município está na faixa de 69 anos e mais no calendário de vacinação e não acena quando irá ampliar a faixa etária para idosos com idades inferiores à atual. O Plano de Operacionalização para a Vacinação Contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte, da Sesap, segue entendimento similar.

Sobre o assunto, o MP-RN e a DPE-RN emitiram a seguinte nota: “O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) ingressaram na Justiça para que o Governo do Estado e a Prefeitura do Natal reorganizem o processo de vacinação contra COVID-19, observando integralmente as diretrizes do Plano Nacional de Imunização (PNI)”.

A Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura do Natal foram procuradas, mas não comentaram o caso. Os questionamentos feitos sobre a origem das vacinas e os motivos da inclusão do novo grupo na campanha de vacinação na cidade não foram respondidos.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) argumentou que “os grupos de pessoas que estão sendo vacinadas na sede da OAB/RN, em Candelária, Natal, são de exclusiva escolha e competência da Prefeitura de Natal” e que “cedeu temporariamente o seu espaço para o ente público a partir dessa terça-feira (30), após solicitação do secretário de Saúde de Natal, por meio do ofício nº 0995/2021/SMS”.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu nota confirmando que “a vacinação de pessoas não contempladas no Plano Nacional de Imunização (PNI) está desalinhada à política, às faixas e aos critérios de imunização adotados dentro do próprio plano” e que o “redirecionamento das doses para outros públicos que embora sejam entendidos como prioritários e estejam contemplados nas primeiras fases do Plano Estadual de Vacinação, ainda que não nesse momento, poderá acarretar indisponibilidade e inacessibilidade dos grupos prioritários contemplados no PNI, pelo simples fato de não ter havido ainda recebimento de doses específicas para esse determinado público”.