Bolsonaro autoriza indulto de Natal a policiais e militares

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta sexta-feira (24/12), véspera de Natal, decreto com regras para o indulto de Natal. A informação foi antecipada nessa quinta-feira (23/12) pelo colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

É a terceira vez no mandato que o chefe do Executivo federal autoriza o perdão da pena de agentes de segurança pública. Segundo o texto, receberão o benefício os policiais: 1) condenados por crimes culposos, ou seja, quando não há intenção de matar, desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena; 2) condenados por crime, na hipótese de excesso culposo.

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