Entidade avalia ir ao Supremo contra decisão do STJ sobre planos de saúde

“Ao que parece, a situação será bem restrita. Para crianças com deficiência, por exemplo, não fará diferença. Então, vamos ao Supremo tentar reverter, mas até que o STF julgue essa questão será um estrago muito grande na vida de muitas pessoas e famílias.”

Werner é mãe de Theo, 13, diagnosticado com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Planos de saúde têm interrompido terapias para crianças com o transtorno.

Pesquisador do programa de Saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o advogado Matheus Falcão afirmou que a decisão do STJ representará uma barreira ainda maior para usuários de plano garantirem tratamento.

“Levantamentos do instituto já revelavam forte tendência por parte das operadoras em recusar coberturas. A partir do que decidiu o STJ, atingiremos nível ainda mais alto”, disse. De acordo com Falcão, o Idec também avalia recorrer ao Supremo.

O assunto repercutiu no Congresso. Nesta quarta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto de lei para obrigar os planos a cobrirem tratamento fora do rol do ANS.

“Não podemos permitir que a população seja prejudicada em prol do lucro dos planos de saúde”, disse. Entre os argumentos, Contarato afirmou que a receita do setor atingiu R$ 217 bilhões em 2020.

Em nota, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) afirmou que a decisão do STJ foi “acertada” e que ela beneficiará os 49 milhões de usuários de planos de saúde.

“A ratificação de que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, da Agência de Saúde Suplementar, é taxativo, garante, em primeiro lugar, a segurança do paciente, além da segurança jurídica e da sustentabilidade dos planos de saúde”, disse.

“A decisão do STJ reconhece que os mecanismos institucionais de atualização do rol são o melhor caminho para a introdução de novas tecnologias no sistema.”

O advogado Marcio Vieira Souto Costa, sócio do escritório Sergio Bermudes, que representa a FenaSaúde, afirmou que, “ao contrário de alegações divulgadas, na verdade, o rol taxativo garante o acesso a tratamentos seguros, avaliados e reconhecidos por reguladores e órgãos responsáveis pelo atendimento à saúde, a semelhança do que ocorre em todo o mundo”.

“A lista foi instituída com base em estudo técnico aprofundado, e que caberá ao Poder Executivo fiscalizar e regular os serviços de saúde”, disse Costa.