"A Mulher da Casa Abandona": Justiça brasileira investigou Margarida Bonetti por 5 anos, mas nunca a encontrou

“Não cabe ao Estado brasileiro processar Margarida, vez que, conforme o artigo 7° do Código Penal, somente seria possível punir a brasileira caso ela cometesse crime contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; contra o patrimônio ou a fé pública das pessoas jurídicas de direito público; contra a administração pública […]; e, finalmente, se a indiciada cometesse o crime de genocídio”, declarou a Promotoria.

À reportagem, explica que esses são casos de extraterritorialidade incondicionada, em que é liberada a aplicação da lei penal brasileira para crimes cometidos no exterior, independentemente de qualquer outro requisito.

Há também a extraterritorialidade condicionada, em que Margarida Bonetti, poderia ter sido enquadrada, de acordo com o procurador.

Para que isso acontecesse, porém, eram necessários alguns requisitos. Segundo Pariz, todos foram cumpridos nesse caso, menos um: não havia provas de que a suspeita estivesse em território brasileiro.

“Não a encontraram, só isso impossibilitava a extraterritorialidade condicionada, ela cumpria todos os outros requisitos, mas é a lei. Não podemos indiciar alguém com base em boatos”, diz o procurador. “Também não havia provas do crime, a Justiça americana não enviou. Por isso, aconselhei o arquivamento”, completa.

A manifestação do Ministério Público foi acatada pelo juiz responsável, e o inquérito acabou arquivado em março de 2005.

Mesmo hoje sendo de conhecimento geral que a mulher vive na casa, nada pode ser feito contra ela. Conforme o Código Penal, o crime pelo qual Bonetti foi investigada prescreve em até 16 anos.
A história voltou aos holofotes em junho deste ano, com a estreia do podcast A Mulher da Casa Abandonada.

Rapidamente, o podcast se tornou um dos mais ouvidos do país, e a casa abandonada um ponto turístico. No episódio de encerramento, Felitti entrevistou Margarida Bonetti, que negou todas as acusações.

Em julho, policiais estiveram no local para averiguar crime de abandono de incapaz e maus-tratos contra animais. A ação foi criticada por especialistas.