Lei Municipal permite multar proprietários de terrenos em situação de abandono

Lei Municipal permite multar proprietários de terrenos em situação de abandono
Uma mobilização dos ACS e ACE (agentes comunitários de saúde e endemias), teve o objetivo de levar para a população recomendações importantes para evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegipty, além de informar que a partir de agora, com a entrada em vigor do Decreto nº 5251/2023, o município irá exigir dos proprietários de lotes urbanos, que mantenham os mesmos limpos, evitando os pontos de água parada que acabam se transformando em criadouros do mosquito transmissor da dengue, zika vírus e febre chikunguya.
Na campanha, os servidores que participaram das visitas domiciliares em toda a cidade, pediram a população que ajudem a deixar a cidade livre dessas graves doenças, acabando com os focos do mosquito. A Lei oferece condições para que a Prefeitura faça com que os proprietários de residências e terrenos que não se adequarem as normas de saúde pública, estejam sujeitos a multas e penalidades constantes no Decreto Municipal.
A CAMPANHA CONTINUA
- Mantenha os terrenos baldios e quintais sempre limpos;
- Acondicione o lixo em sacos plásticos para a coleta;
- Não despeje entulhos nas calçadas e canteiros;
- Cubra a caixa d´água;
- Recolha os pneus velhos e garrafas vazias para local coberto; e
- Troque a água das planteiras por areia molhada.
Ter uma cidade limpa e sem dengue, também é tarefa sua. Colabore! Mantenha o seu quintal limpo.
Mais informações: Controle de Vetores (67) 3476-1937 / Denúncias: (67) 998211279.