Ex-secretário e conselheiro do TCE-MS Osmar Jerônymo é condenado pela Justiça de MS

A decisão é o juiz David de Oliveira Filho, da 2ª vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, com base em denúncia MP-MS por crime de improbidade administrativa.

Ex-secretário municipal e atual conselheiro do TCE-MS, Osmar Jerônymo foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa

Aurélio Marques/TCE-MS

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Jerônymo foi condenado pela Justiça. A decisão é o juiz David de Oliveira Filho, da 2ª vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, com base em denúncia do Ministério Público Estadual (MP-MS) por crime de improbidade administrativa.

Conforme a denúncia, quando era secretário de Governo da Prefeitura de Campo Grande, Osmar Jerônymo junto de outros agentes públicos que atuavam na administração municipal e terceiros, se beneficiaram de uma licitação de um contrato de publicidade que foi prorrogado várias vezes e que durou cinco anos, entre 2002 e 2007.

Mais de R$ 1 milhão foram gastos no contrato com essa empresa. O MP-MS também apurou pelas notas fiscais que a vencedora do contrato tinha apenas a prefeitura como cliente, sendo criada como empresa de fachada, administrada por laranjas para vencer o processo licitatório.

A decisão contra o conselheiro determina que ele faça o ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 580 mil corrigido, o pagamento de multa no valor de R4 750 mil, além da proibição de firmar contrato com o poder público durante cinco anos.

Caso a condenação se mantenha após o trânsito em julgado do processo o conselheiro poderá perder a função pública e ter os direitos políticos.

A Justiça também condenou a empresa vencedora e a outros dois denunciados. Por ser condenação em primeira instância ainda cabe recursos. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do conselheiro Osmar Jerônymo.