Justiça Federal proíbe invasão por índios em fazenda de R$ 10 milhões

A propriedade, avaliada em R$ 10,7 milhões, tem 2,1 mil hectares, dos quais 1, 6 mil dedicados à criação de mais de 2,3 mil cabeadas de gado. Os sócios da empresa proprietária são o empresrio Edson Borges, o filho dele, o médico Edson Borges Júnior e a esposa dele, Maria de Ftima Borges. A família vive em So Paulo.

Argumento - No pedido, a defesa da Vinepa afirma que o grupo de pessoas que ameaçam sua posse é indeterminado e constituído por indivíduos de várias classes étnicas, inclusive indígenas, e algumas dessas pessoas possuem residência na cidade .

Em seu despacho, o magistrado Felipe Potrich cita que a despeito da desocupação da rea realizada pelas foras policiais e da continuidade das tropas o clima é de instabilidade na região em razo da permanência do grupo de pessoas nas proximidades, tanto que ainda se noticia a presena da Polícia no local. Tropas esto na região desde o dia da desocupação , tanto na Água Branca quanto na vizinha Paraíso.

Foi o segundo pedido feito pela defesa da Vinepa contra a entrada de índios na rea, de onde grupo de 200 pessoas, identificada como integrantes da etnia Kinikau, hoje sem aldeia demarcada no Estado, foi retirado no dia 1 de agosto, pela Polícia Militar, sem ordem judicial.

Na semana passada, o advogado Gustavo Passareli havia feito o pedido à Justiça Estadual, sob a alegação de que a área ocupada no tem estudo para demarcação nem é alvo de litígio. Quando a PM agiu, a Sejusp (Secretaria de Justia e Segurança Pública) alegou que haviam sido cometidos crimes de competência estadual, como furto qualificado e danos ambientais, além da invaso a propriedade privada.

Na Justiça Estadual, O argumento foi rejeitado por duas vezes, na deciso de primeiro grau e também do Tribunal de Justiça, sob a justificativa de que a demanda é da esfera federal.

Disputa com etnia terena- Na sequência, começou a correr a solicitação na Vara Federal. Foi protocolada na 1 Vara, mas foi transferida para a 4 Vara, onde j corre processo envolvendo outra parcela da gua Branca, de 400 hectares, essa sim alvo de ligítio e de processo de demarcação, para ampliação da aldeia terena TaunayIpegue, vizinha à propriedade rural. Esse trecho da fazenda est ocupado por índios. Chegou a ser concedida liminar de reintegração de posse, mas foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde corre ao contra o processo demarcatório, desde 2016.

Potrich anota que ao que parece, a rea objeto desta ao no foi incluída no processo de ampliação da Terra Indígena Taunay-Ipegue (ID. 20558844, p. 69-76), tampouco h registros de que aquela comunidade esteja envolvida na recente invaso noticiada nestes autos.

Ao contrário, observa, tudo indica no haver processo de demarcação com relação a essa parte da Fazenda Água Branca, o que torna ainda mais reprovável qualquer tentativa de invaso. Na leitura do juiz, no é dado nem a índios, nem a no-índios, invadirem terras uns dos outros, à margem de título legítimo de ocupação.

O despacho se encerra com a expedição do mandado proibitório. A determinação é que os indivíduos reunidos no entorno da Fazenda Água Branca, município de Aquidauana/MS, abstenham-se de turbar a posse da autora, no que se refere à parte do imóvel no incluída em processo de demarcação ou ampliação de terras indígenas, tal como defendido na petio inicial.

A ordem dever ser comunicada a representantes dos acampados a cerca de 2 quilômetros da propriedade e foi autorizada a requisição de fora policial para cumprimento das determinações .

A Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Unio Federal também vão ser intimadas para se manifestare sobre eventual interesse em participar da ação.