Líder do governo diz que vai propor a Bolsonaro veto parcial do projeto sobre abuso de autoridade
Deputado Major Vitor Hugo deu declaração após se reunir com juízes, procuradores e policiais. Porta-voz de Bolsonaro já disse que presidente vetará trechos. O
Deputado Major Vitor Hugo deu declaração após se reunir com juízes, procuradores e policiais. Porta-voz de Bolsonaro já disse que presidente vetará trechos. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO)Dida Sampaio/Estadão ConteúdoO líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta segunda-feira (19) que vai propor ao presidente Jair Bolsonaro que vete cerca de 10 trechos do projeto sobre abuso de autoridade. Vitor Hugo deu a declarações após se reunir em Brasília com juízes, procuradores e policiais. A proposta foi aprovada pelo Congresso na semana passada e define quais situações configuram o crime de abuso. O texto já está na Presidência e cabe a Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.Segundo o porta-voz de Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, o presidente vetará trechos da proposta. Ele não disse quais."Nós não proporemos o veto total, nós vamos selecionar algo próximo de dez artigos que tenham o impacto de maior profundidade na atuação do maior número de instituições ligadas à repressão à criminalidade", declarou o parlamentar. Segundo o parlamentar, algumas instituições pediram a ele que defendesse o veto total à proposta, mas Vitor Hugo afirmou que a liderança do governo não sugerirá ao presidente veto integral.Ele disse que vai reunir, em um documento, pedidos de vetos relacionados às principais demandas das categorias. Mais cedo, nesta segunda-feira, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou defender o veto total ao projeto aprovado pelo Congresso. Filiada ao partido de Bolsonaro, a parlamentar argumentou que o texto pode colocar "em risco" a atuação de investigadores."Já estamos falando em apresentar um novo, queremos que ele seja discutido pela ampla maioria dos parlamentares e que a sociedade saiba que estamos de olho e queremos, sim, coibir o abuso de autoridade, isso é primordial, mas sem botar em risco as operações mais importantes para o país nos últimos tempos como a Lava Jato", declarou (veja no vídeo abaixo).Autoridades criticam projeto de lei de abuso de autoridadeCríticasTambém nesta segunda-feira (19), autoridades criticaram o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por exemplo, afirmou que para "bem desempenhar" as atribuições previstas, juízes e procuradores têm o "livre exercício" garantido na Constituição."Instituições tíbias cujos membros estejam permanentemente ameaçados por uma normatividade excessiva ou vaga cumprem seu papel de modo hesitante no tocante a enfrentar poderosos, a coibir corrupção e o crime organizado", declarou.Além disso, o juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná afirmou: "De uma maneira geral, ela [a lei] vem causar, sim, uma preocupação de que possa ser um óbice a uma investigação, não só à Lava Jato, mas qualquer espécie de investigação criminal".Reivindicações apresentadas ao líder do governoEntre as principais reivindicações das categorias, Vitor Hugo citou trechos do projeto que preveem punições para quem submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso. Pela proposta, a pena para quem incorrer nessa prática será de seis meses a dois anos de detenção. Outro ponto citado pelas categorias, segundo o parlamentar, é o que prevê pena de um a quatro anos de detenção a quem decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo. Vitor Hugo disse ainda que as categorias são contrárias a trechos que preveem criminalização do atentado às prerrogativas dos advogados. "Os tipos penais acabaram contendo conceitos muito abertos e isso inviabiliza a atuação tanto de magistrados quanto do Ministério Público, quanto gera insegurança para a atuação de todos os profissionais ligados à segurança pública", afirmou.Vitor Hugo disse ainda que espera encaminhar a Bolsonaro o documento com os pedidos de vetos "o mais rápido possível" e que isso deve acontecer entre esta terça (20) e a próxima quarta-feira (21). Ele quer que reunir assinaturas de representantes de vários partidos antes de entregar o documento.