Na reta final do mandato, Dodge é alvo de ação no STF por negar vaga de garagem a subprocurador

Mandado de segurança foi apresentado por Moacir Guimarães. Ação aponta 'má vontade' de Dodge em resolver impasse. Caso será analisado pela ministra Cármen Lúcia. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão do STF na quinta-feira (21)

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Na reta final do mandato de Raquel Dodge como procuradora-geral da República, o subprocurador Moacir Guimarães entrou nesta quinta-feira (5) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato dela que negou disponibilizar uma vaga na garagem a um servidor.

Dodge, que fica no cargo até 17 de setembro, é responsável também pela área administrativa da Procuradoria, que envolve mais de 70 subprocuradores-gerais.

Os subprocuradores-gerais atuam em casos em todos os tribunais superiores, entre eles está o os subprocurador Augusto Aras, indicado nesta quinta para suceder Dodge na PGR.

Na ação, Guimarães argumenta que pediu que um auxiliar dele tenha a vaga na garagem para "agilidade dos trabalhos" do gabinete. Porém, diz Guimarães, o pedido foi negado com base em uma portaria que prevê vagas apenas para os subprocuradores, não para auxiliares.

"Os argumentos utilizados pela Senhora Procuradora Geral da República não encontram ressonância nas normas do Direito Administrativo. Existem várias vagas desocupadas na garagem, o que demostra claramente a má vontade da Autoridade coatora em atender, no final do seu mandato, o pedido do impetrante eis que em todo o período de sua gestão os questionamentos foram feitos", afirmou.

O caso está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, que vai analisar o pedido.