Bolsonaro sanciona lei que suspende dívidas do Fies durante pandemia
No caso de quitação integral, até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra anterior, a redução era de 50% desses encargos.
Há possibilidade de liquidação em quatro parcelas semestrais, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos moratórios. O texto prevê, ainda, parcelamentos mais amplos, em 145 meses e 175 meses, com abatimento, respectivamente, de 40% e 25% dos encargos.
"É um atrativo para o aluno que quer sair da condição de inadimplência", diz o diretor da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior), Sólon Caldas.
No ano passado, o governo reduziu quase pela metade a previsão de oferta de contratos do Fies a partir de 2021. O volume passou de 100 mil neste ano para 54 mil no ano que vem -além disso, nem todas as vagas tem sido preenchidas.
No auge do programa, em 2014, o Fies ofereceu 732 mil contratos. O programa havia passado por grande expansão entre 2010 e 2014, mas de maneira descontrolada, o que provocou impactos nas contas públicas e provocou reformulações iniciadas já em 2015.
Até agosto passado, o programa somava 425,9 mil contratos com atrasos superiores a um ano.